POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS


I. OBJETIVO


A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por objetivo orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais de clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros os quais a Agência Curta tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados, de acordo com as boas práticas, regulamentações e legislação em vigor.


Podemos compartilhar os dados, sensíveis ou não, com empresas subsidiárias e afiliadas da Agência Curta, bem como com empresas que prestam serviços em nome da Agência curta. Também podemos compartilhar seus dados com empresas parceiras confiáveis, as quais possam estar envolvidas em negociações de prestação de serviços. Compartilhamos informações pessoais com autoridades oficiais quando exigido por lei ou para proteger a Agência Curta.


Sempre que ocorrerem atualizações na Política, a Agência Curta avisará a clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros, com a finalidade de refletir as alterações e dar publicidade a estas.


II. DIRETRIZES


1. Disposições Iniciais 


Esta Política visa demonstrar o compromisso da Agência Curta em:

Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados de clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros, em função do desempenho de suas atividades;
Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de boas práticas, regulamentos e leis relativas à proteção de dados pessoais;
Promover a transparência sobre a forma pela qual a Agência Curta trata dados pessoais;
Adotar medidas de proteção em relação ao risco de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

Informações Sujeitas ao Compartilhamento

Estão sujeitas à Política:
Todas as informações fornecidas ou coletadas são exclusivamente para a prestação dos serviços pela Agência Curta para realizar o devido agenciamento, o qual conta com negociações, transações, promoções de campanhas, comunicações de marketing, bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatos que contemplem a execução do objeto do contrato de agenciamento firmado entre as Partes;
Todas as informações de colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.

Dados pessoais coletados

Os dados pessoais coletados são classificados da seguinte forma:

Informações pessoais de contato: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato, cadastro ou contrato junto à Agência Curta;
Informações coletadas a partir do uso dos sites e aplicativos: São aquelas correspondentes aos acessos e navegação aos sites, páginas e aplicativos da Agência Curta, contendo informações sobre a identificação do dispositivo e conexão;
Informações coletadas a partir de interações em mídias e plataformas sociais: São aquelas coletadas a partir das interações realizadas por meio das mídias e/ou redes sociais da Agência Curta.

A coleta de dados poderá variar de acordo com a relação evolução da relação mantida com os clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros.

Forma e finalidade da coleta

As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido pela lei ou regulamentação vigente. A Agência Curta se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência durante as negociações e transações de agenciamento, sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política e determinada em lei.

A Agência Curta utiliza todas as informações coletadas, via contrato e demais preenchimentos cadastrais, coletadas diretamente junto aos clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros para (i) prestação de serviços; (ii) ampliar ofertas de comercialização e divulgação de influenciadores, produtos digitais e serviços de interesse de clientes, colaboradores e parceiros; (iii) personalizar e melhorar os produtos e serviços ofertados; e (iv) prevenir estelionato e demais crimes contra o patrimônio, dentre outros casos que possam fugir ao convencional.

A Agência Curta, dependendo do caso e situação, quando necessário, também poderá tratar dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, resguardando o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, respeitando o interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo dos interesses do titular de dados, direitos e liberdades fundamentais.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para envio de comunicações e notícias que sejam de interesse dos clientes atuais, potenciais e terceiros. E nesses casos o objetivo será melhor atender o público-alvo oferecendo produtos adequados às suas necessidades e perfil.

As informações coletadas poderão ser utilizadas para fins publicitários e de marketing com o objetivo de melhor cumprimento do contrato firmado entre Agência Curta e terceiro, principalmente o contrato de agenciamento.

As informações coletadas poderão ser utilizadas para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como por exemplo: atividades de auditoria interna e compliance, reportes à Receita Federal, medidas de prevenção a crimes conta o patrimônio, entre outras atividades.

O acesso de terceiros às informações coletadas pela Agência Curta ocorre exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso dos seus negócios.

Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela Agência Curta para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a Agência Curta informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.

A Agência Curta exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Agência Curta não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por meio de instrumentos próprios.

A Agência Curta exige, ainda, a todos os terceiros por ela contratados, o cumprimento de todas as obrigações constantes na presente Política, sendo que os terceiros estarão sujeitos às mesmas obrigações da Agência Curta, pelas atividades de tratamento de dados exercidas, perante os titulares de dados.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro.

Segurança das Informações

Visando a segurança das informações coletadas e/ou fornecidas, a Agência Curta dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada por auditoria independente.

A Agência Curta adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, sensíveis ou não, e garante que funcionários, terceiros ou parceiros que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e normas internas.

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.

Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Agência Curta não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.

No tratamento das informações coletadas a Agência Curta utiliza de sistemas estruturados de forma a atender os requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Agência Curta não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.

Direitos dos Titulares de Dados

A Agência Curta respeita e garante ao titular de dados a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acessar, revisar, corrigir ou solicitar correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários ou excessivos;
Solicitar portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviços similares;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais coletados com base no seu consentimento;
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais;
Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
Revogação de consentimento de uso de dados.

Eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de cadastro junto à Agência Curta implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados, sendo que os dados poderão ser mantidos na base de dados da Agência Curta para estrito cumprimento de determinação legal ou regulatória.

Cooperação com autoridades reguladoras

Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Agência Curta e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.

Contato

Para comentários, perguntas ou comentários sobre esta Política, as práticas de privacidade ou para fazer alguma solicitação ou reclamação, poderá ser usado o e-mail [email protected].

A Agência Curta receberá e investigará qualquer reclamação sobre a forma de gerência a tratamento de dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos estabelecidos pelas leis e regulamentações de privacidade aplicáveis.

Disposições Gerais

Este termo possui validade em território nacional e internacional, respeitando sempre as políticas de privacidade e tratamento de dados de cada país, de acordo com sua singularidade e legalidade.


AGÊNCIA CURTA LTDA.